Novidades
16/01/2010 08:43
Projeto de Lei sobre alteração na concessão do adicional de periculosidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6216/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que desenvolvem atividades em locais cuja altura represente risco elevado de acidentes. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei...
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04/09/2007 03:02
Informações sobre Tercerizados
Concluído Projeto de Lei que regulamenta Terceirização
PL prevê que empresa tomadora de serviços seja solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do contrato
Foto: Divulgação
Ministro Lupi durante reunião com representantes das centrais...